Bem-vindo ao Anota Fácil. Ao usar o serviço, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção.
1. Sobre o serviço
O Anota Fácil é um serviço de controle de gastos pessoais operado via WhatsApp e painel web (anotafacil.com.br). Permite ao usuário registrar gastos por texto ou áudio, receber relatórios, configurar lembretes e gastos recorrentes.
O serviço é fornecido por Otávio Riva, pessoa física, contato: otavioriva2@gmail.com.
2. Cadastro e elegibilidade
- É necessário ter no mínimo 18 anos para contratar o serviço.
- O cadastro é feito mediante pagamento da assinatura via Hotmart, com fornecimento de nome, e-mail e número de WhatsApp.
- O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- Cada assinatura é vinculada a um único número de WhatsApp.
3. Planos e pagamento
- Plano Mensal: R$ 19,90 por mês, renovação automática.
- Plano Anual: R$ 179,00 por ano (equivalente a R$ 14,90/mês), renovação automática.
- Os pagamentos são processados pela Hotmart, conforme as condições e formas de pagamento disponíveis na plataforma.
- Preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Aumentos não afetam ciclos já pagos.
4. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente pela Hotmart ou solicitando ao suporte.
- Após o cancelamento, o serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
- Direito de arrependimento: conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem 7 dias corridos após a contratação para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
- Após esse prazo, não há reembolso de valores já pagos relativos ao período em curso.
5. Limites de uso
Para garantir a estabilidade do serviço e evitar abuso, aplicamos os seguintes limites diários por conta:
- Até 10 áudios por dia.
- Até 15 textos por dia.
Esses limites podem ser ajustados sem aviso prévio em casos de necessidade técnica ou abuso. Usuários que precisarem de limites maiores podem entrar em contato com o suporte.
6. Uso aceitável
Ao usar o serviço, você concorda em não:
- Compartilhar sua conta com terceiros;
- Tentar burlar limites técnicos ou de segurança;
- Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- Usar o serviço para finalidades ilícitas ou prejudiciais;
- Realizar engenharia reversa, modificar ou redistribuir partes do serviço;
- Sobrecarregar a infraestrutura com automações não autorizadas.
Em caso de violação, podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio, sem direito a reembolso.
7. Disponibilidade do serviço
- O Anota Fácil é fornecido na modalidade "como está" (as is), com esforços razoáveis para manter o serviço disponível.
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Eventuais interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas em fornecedores terceiros (WhatsApp, Z-API, OpenAI, Google, Hotmart) podem ocorrer.
- Faremos o melhor para comunicar interrupções programadas com antecedência.
8. Limitação de responsabilidade
- O Anota Fácil é uma ferramenta de apoio ao controle financeiro pessoal e não constitui aconselhamento financeiro, contábil ou tributário.
- As categorizações e relatórios são gerados por inteligência artificial e podem conter erros. É responsabilidade do usuário revisar os dados.
- Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nos relatórios ou dados gerados pelo serviço.
- Em nenhuma hipótese a responsabilidade do Anota Fácil excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
9. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o nome "Anota Fácil", a marca, o código-fonte, o design do painel e os materiais de comunicação são de propriedade exclusiva do controlador. O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.
Os dados que você registra (gastos, lembretes, recorrentes) permanecem de sua propriedade. Você pode exportá-los ou solicitar exclusão a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.
10. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você reconhece ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
11. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo WhatsApp ou e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a alteração implica aceitação dos novos Termos.
12. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós também podemos encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência, ou descontinuação do serviço (com aviso de 30 dias).
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir qualquer controvérsia, salvo nos casos em que a legislação consumerista garantir foro diverso ao consumidor.
14. Contato